Na tarde desta segunda-feira (21), o Secretário de Governo Leandro Amaral se reuniu com o vereador Paulinho Costa, engenheiro civil e inspetor do CREA Gustavo Lopes, com representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA) e do Instituto do Leste Mineiro de Engenharia Civil para celebrar a publicação da lei complementar nº 296, de 16 de novembro de 2022.

Para o Secretário de Governo, Leandro Amaral a lei contempla melhorias na Lei complementar nº 196, de 18 de junho que institui o Código de Obras e Edificações de Valadares. O objetivo é facilitar os serviços de construção civil prestados na cidade.

O vereador Paulinho Costa comemorou a parceria com os engenheiros que puderam contribuir para a melhoria da lei. “Eu converso muito com a classe e com o governo. Sou vereador há bastante tempo e teve momentos que o governo não queria nem saber. Mandava leis de ocupação do solo e outras pautas permanentes, mas não era discutido. Essas alterações, através de emendas em uma proposta do governo, que tem o objetivo de desburocratizar, teve uma contribuição importante dos engenheiros que sabem na prática os problemas do dia a dia. Eu fico feliz em ver o governo respeitar o legislativo e quem ganha é a cidade”.

Gustavo Lopes, inspetor do CREA de Valadares, explicou que a lei já é conhecida no estado. “É um avanço muito grande para os engenheiros não só da nossa cidade, foi até levado para a nossa sede do CREA Minas em Belo Horizonte, e está sendo usado como modelo para as outras cidades. Tudo que traz agilidade ao processo e a cidade ganha, gerando mais emprego, negócios e toda uma cadeia produtiva será atendida com a desburocratização”.

Ainda participaram da reunião o presidente Alexander Vidal e do vice Walter Neves do Instituto. A lei complementar foi publicada na última sexta-feira (18) no Diário Oficial Municipal. Confira a lei em anexo.