Nesta quarta-feira (2), a partir das 17h, a Câmara Municipal de Governador Valadares realizou a segunda reunião ordinária de setembro. A sessão teve votação de projetos de lei, veto do Executivo, requerimentos e moção, além da leitura de pareceres e pronunciamentos dos vereadores.

Entre as matérias apreciadas esteve o veto total do Executivo à proposição de autoria da vereadora Sandra Perpétuo que prevê a criação de programa municipal de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual, demais crimes contra a dignidade sexual e à violência sexual. A parlamentar defendeu a derrubada do veto e afirmou que a proposta foi construída a partir de demandas relacionadas a casos de assédio no serviço público municipal. No entanto, o veto foi mantido por 13 votos a 5.

O plenário aprovou o Projeto de Lei nº 172/2025, de autoria do vereador Jamir Calili, que estabelece a aplicação de sanções administrativas pelo descarte irregular de resíduos sólidos no município. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 254/2025, apresentado pelo vereador Valdivino Lima, que institui a Política Municipal de Promoção dos Direitos Sociais e Inclusão.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria da vereadora Fernanda Braz. A proposta estabelece diretrizes para promoção de informação, orientação e encaminhamento de mulheres para cirurgia de reconstrução mamária no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Governador Valadares.

Os requerimentos e a moção incluídos na Ordem do Dia foram votados em bloco e aprovados pelo plenário. A reunião também contou com leitura de pareceres das comissões da Casa.

Pronunciamentos

Vereadores utilizaram a tribuna para tratar de diferentes assuntos relacionados ao município. Entre os temas abordados estiveram demandas de servidores públicos, condições de unidades municipais, abastecimento de água e prestação dos serviços de saneamento, além do transporte coletivo. O vereador Ademar do Turmalina, por exemplo, relatou reclamações de moradores sobre superlotação, condições dos ônibus e dificuldades enfrentadas por estudantes e trabalhadores em razão da oferta do transporte em bairros da cidade.

A Câmara volta a se reunir em sessão ordinária na próxima sexta-feira (4), dando continuidade às reuniões legislativas de setembro.

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