A Prefeitura Municipal de Governador Valadares, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa que a mudança na unidade de referência para atendimento de pacientes em hemodiálise não decorre de interdição, suspensão ou descredenciamento do Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG) por qualquer motivo assistencial ou sanitário. O que ocorreu foi a não renovação do Contrato nº 175/2023, firmado com o HNSG para atendimento em nefrologia.

A medida decorre do fato de o hospital estar em processo de Recuperação Judicial, o que impediu a comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e jurídica exigida por lei (Lei nº 8.666/1993) para a formalização de aditivos contratuais com a Administração Pública. Trata-se, portanto, de uma exigência de legalidade, e não de uma avaliação da qualidade do serviço prestado pelo hospital.

Duas unidades habilitadas pelo Ministério da Saúde

A habilitação para a prestação de serviços de atenção especializada em Doença Renal Crônica (DRC) é concedida pelo Ministério da Saúde. O HNSG é habilitado como Unidade de Atenção Especializada em DRC com Hemodiálise desde 22 de outubro de 2018, por meio da Portaria GM nº 3.415/2018. Em 8 de outubro de 2025, o Ministério da Saúde habilitou também a Beneficência Social Bom Samaritano (HBS) para o mesmo tipo de atendimento, por meio da Portaria GM/MS nº 8.365/2025. Dessa forma, Governador Valadares conta atualmente com duas unidades habilitadas para a prestação desse serviço.

Remanejamento dos pacientes

Atualmente, cerca de 70 pacientes realizam tratamento hemodialítico no HNSG. Diante do cenário apresentado, esses pacientes passarão a ser atendidos pela Beneficência Social Bom Samaritano, unidade habilitada pelo Ministério da Saúde e conveniada ao Município por meio do Convênio nº 025/2024.

As medidas de contingência foram adotadas com o objetivo de assegurar a continuidade da assistência aos pacientes portadores de DRC submetidos ao tratamento de hemodiálise. Nesse sentido, foi solicitado ao HBS a avaliação da possibilidade de absorção da demanda atendida pelo HNSG, tendo o hospital informado possuir capacidade assistencial para tanto, dispondo de estrutura física adequada, recursos humanos, parque tecnológico e capacidade operacional dos serviços de nefrologia necessários para a continuidade do atendimento. Assim, o Hospital Bom Samaritano passou a absorver, a partir do dia 1º de setembro de 2026, os pacientes atendidos pelo HNSG.

Inicialmente, os pacientes remanejados estão sendo atendidos em turno extra (21h), medida excepcional até a chegada de novas máquinas de hemodiálise que ampliarão a capacidade da unidade e permitirão a organização dos horários regulares.

Comunicação e orientação aos usuários

Como parte das medidas de remanejamento, os municípios responsáveis pelos pacientes foram comunicados quanto à necessidade de direcionamento dos usuários para as instalações do Hospital Bom Samaritano, de modo a garantir a continuidade do tratamento dialítico. Para os pacientes residentes em Governador Valadares, foi solicitado o apoio do Departamento de Atenção à Saúde (DAS), por meio das unidades básicas de saúde, que têm realizado a comunicação e orientação dos usuários sobre a alteração do local de tratamento, além da disponibilização de transporte municipal aos usuários que, nesse primeiro momento, não tomaram ciência da mudança.

O HNSG foi formalmente comunicado sobre o remanejamento dos pacientes, visando assegurar a adequada transição da assistência e evitar qualquer interrupção do tratamento dos pacientes portadores de DRC submetidos à Terapia Renal Substitutiva (TRS). A situação também foi comunicada à Vigilância Sanitária Municipal e à Superintendência Regional de Saúde de Governador Valadares (SRS/GV), para conhecimento e eventuais providências no âmbito de suas respectivas competências.

Continuidade assegurada

As medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde tiveram como finalidade principal garantir a continuidade, segurança e regularidade da assistência aos pacientes em tratamento dialítico, minimizando os impactos decorrentes da impossibilidade de renovação contratual e assegurando o atendimento integral aos usuários da rede SUS.