O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, em dois turnos, a proposta que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito no aparato da segurança de pública (PEC 37/2022).

Hoje, as giardas só podem atuar na proteção de bens, serviços e instalações da cidade. O relator, senador Efraim Filho (União-PB), autorizou os prefeitos a criarem as suas próprias guardas ou polícias municipais e ampliou as atribuições para o policiamento ostensivo, ações de segurança e apoio para as demais polícias.

A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado