A Samarco participa da segunda semana do mutirão relativo aos casos de Dano Água abarcados pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) entre os dias 17 e 21 de março. A iniciativa é conduzida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e visa a busca de acordos para indenização para os atingidos que possuam ações individuais de indenização por suspensão do abastecimento de água em algumas cidades da bacia do Rio Doce.

O mutirão acontece na Univale. Nesta segunda rodada foram realizadas cerca de 110 audiências por dia, em tempo real. Ao todo são 30 mil processos nessa situação. O primeiro mutirão aconteceu entre os dias 25 e 27 de fevereiro, contou com a realização de 346 audiências, alcançando 199 acordos. 

O Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce prevê o pagamento fixo de R$ 13.018,00 por autor de ação judicial por Dano Água, sem incidência de juros de mora e/ou correção monetária. O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após a homologação judicial do acordo individual. Além disso, os honorários advocatícios no valor de R$ 650,90 serão pagos pela Samarco separadamente, sem qualquer desconto na indenização. Caso tenha havido uma negociação adicional com o advogado, eventuais honorários contratuais serão de responsabilidade do beneficiário, sem qualquer obrigação da Samarco.

A oferta abrangerá as ações judiciais propostas pelos autores residentes dos seguintes municípios: Naque, Belo Oriente, Periquito, Alpercata, Governador Valadares, Tumiritinga, Galiléia, Resplendor, Itueta e Aimorés.

A aceitação da proposta do Dano Água também permite o ingresso ao PID – Programa Indenizatório Definitivo, desde que a pessoa preencha os critérios de elegibilidade. O PID está disponível de 26 de fevereiro a 26 de maio. A proposta de indenização é de R$ 35 mil por pessoa física e/ou jurídica elegível, paga em parcela única, sem desconto do imposto de renda.