Por Alcides Miranda

A cada festa popular muitos animais de estimação, idosos e pessoas com autismo tornam-se vítimas do barulho de foguetes e rojões. E não foi diferente com a comemoração dos torcedores no fim do Campeonato Brasileiro de futebol. Por isso, desde 2019 existe em Governador Valadares uma lei que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, ficando permitido apenas fogos com efeitos visuais.

Trata-se da Lei Nº 7.026/19, de autoria do vereador Alessandro Ferraz (Democratas), que tem o objetivo de mudar paulatinamente esse hábito nas festas populares, religiosas, celebrações esportivas e de final de ano. “Aprovamos esta lei tendo em vista o quanto pessoas com autismo, pessoas acamadas, idosos, crianças e animais sofrem com os fogos de artifício barulhentos. O mundo evoluiu e precisamos evoluir os nossos costumes, de modo a ter empatia e respeito para com a dor do próximo”, explica o vereador.

E para mudar esse hábito, é preciso que o cidadão denuncie. O canal direto para realizar a denúncia quanto ao disparo de fogos de artifício com barulho é o telefone 3271-8504. A lei municipal não proíbe a venda, mas prevê penalidade para quem causar barulho com fogos de artifício. Procurada, a Secretaria de Comunicação e Mobilização Social (Secom) informou que a fiscalização é feita pelo Departamento de Posturas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SMOSU), e o descumprimento acarreta multa de 50 Ufirs para pessoa física e 100 para pessoa jurídica, que será cobrado em dobro em caso de reincidência. O valor da Ufir´s é de R$ 3,70.

Aprobem-GV destaca importância da Lei

Para Ingrid Pessoa, voluntária da causa animal há quase 5 anos e associada da Aprobem-GV (Associação de Proteção e Bem-Estar Animal de Gov. Valadares), o barulho dos fogos causa nos bichos uma sensação similar à sensação que um ataque de pânico ou ansiedade causa nos seres humanos.

“Por desconhecer a origem do barulho e muitas vezes associá-lo a algum trauma, o desconforto pode gerar no animal consequências físicas como taquicardia, convulsões, além de gerar a necessidade incontrolável de se esconder e se proteger, o que faz com que procurem lugares pequenos, apertados, escuros, em que muitas vezes nem cabem. Alguns cachorros se escondem em buracos, tentam atravessar grades de janelas - e ficam presos, quebram portas, pulam de sacadas.”, relata Ingrid. Ela acrescenta que cabe à prefeitura fiscalizar e coibir o descumprimento, pois as denúncias estão sendo feitas.

Fiscalização da Prefeitura

Para melhorar cada vez mais a fiscalização e o cumprimento da legislação municipal, o vereador Alessandro Ferraz sugere a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Polícia Militar, de forma que a estrutura da instituição e a qualificação de seus agentes sejam usados para o registro de boletins de ocorrência, quando verificada a soltura dos fogos proibidos. “Sabemos que não é fácil a fiscalização, principalmente pelo período em que ocorre a maior parte das solturas (finais de semana e à noite), mas já temos avançado com empresas. Recentemente, o Esporte Clube Democrata se compromissou a não mais soltar fogos barulhentos na entrada do time e durante os jogos”.

O vereador comenta que a Prefeitura, que já não soltava estes fogos há muito tempo, recentemente protagonizou um episódio de queima de fogos durante a abertura do evento Natal Iluminado, no dia 1º de dezembro. “Sobre este fato, apresentamos requerimento para obter informações acerca do responsável pela soltura dos fogos e sobre as providências adotadas para cumprimento da lei, mas ainda não tivemos resposta”, conclui.